Resolução Normativa 1069 do Conselho Federal de Medicina Veterinária não proíbe venda e exposição de animais de estimação em pet shops, desmentindo boatos e informações falsas compartilhadas nas redes sociais desde o dia 15 de janeiro, quando a RN entrou em vigor. As novas regras interferem no modo como os pets são expostos e mantidos, mas lojas, como a PetWay Conveniência que já atua dentro das normas adequadas e boas práticas de conduta, podem continuar a comercialização.
A reportagem produzida pela Ric Record Blumenau e que vai ao ar na programação desta sexta-feira e sábado (23 e 24/01), mostrará que conforme a resolução normativa, os animais continuam sendo expostos e comercializados em pet shops, mas os estabelecimentos precisam seguir regras mais rígidas, desde os cuidados com espaço e higiene até a alimentação e saúde dos animais. Isto também vale para animais expostos à adoção e que frequentam os locais para consultas ou banho e tosa.
As boas práticas já eram exigidas dos estabelecimentos, mas agora, quem não cumprir as regras será multado . E para cercar aqueles que burlam a fiscalização, a multa se estende ao profissional médico veterinário responsável tecnicamente pelo estabelecimento. Para os veterinários, além da multa, haverá também medidas administrativas e cassação do registro profissional se comprovada a conivência com os maus tratos.
Mas o que é certo e o que é errado na exposição de animais em lojas?
Carlos Henrique, proprietário da PetWay Conveniência e profissional da área estética de animais de estimação há 10 anos explicou ao canal de TV que cada pet shop têm suas características físicas e que dentro destas limitações os responsáveis devem analisar o que pode ser caracterizado como certo e errado. “O animal precisa de espaço e sossego. Vamos ter como exemplo um filhote canino de pequeno porte: ele precisa estar em um local que permita descanso, movimentação, fazer as necessidades fisiológicas e se alimentar. Nossa loja, por exemplo, comporta apenas de dois a três pequenos filhotes que ficam juntos, até porque deixar o filhote recém desmamado sozinho é um fator gerador de estresse. Mas há lojas que deixam os filhotes separados em pequenos espaços, onde eles não se movimentam e acabam comendo, descansando e fazendo as necessidades em um mesmo espaço o que vai contra os hábitos naturais do animal”.
Outros ponto destacado pelo empresário é dos animais nas vitrines de lojas. “Aqui na PetWay os animais não ficam na vitrine, pois temos incidência direta do sol na grande parte do dia e os manter no calor constante seria uma forma de mau trato. Porém, em outra loja que não haja tanta incidência de sol não há problema nenhum os manter na vitrine. E preciso observar a garantia de conforto, segurança e higiene, tanto para a comercialização ou para a adoção”.
Eliomar Russi, diretor de Bem-Estar Animal, da Prefeitura de Blumenau participou da produção da reportagem e reforçou alguns pontos, como por exemplo a fiscalização e multa. “Antes eram feitas orientações aos responsáveis dos estabelecimentos e alguns destes se adequavam apenas para receber a visita de fiscalização, voltando a expor os animais de forma errada depois. Agora um dos responsáveis pela fiscalização é próprio médico veterinário do local e se ele não cobrar as boas práticas do dono do estabelecimento, estará assumindo para si a responsabilidade pelos maus tratos e responderá por isso. Inicialmente, a multa para o estabelecimento que for autuado é de R$2 mil reais e para o médico veterinário é de R$ 600 reais. Nos casos de reincidência as multas dobram e para o médico veterinário o risco aumenta pois ele pode ser impedido de atuar, caso o conselho profissional entre com uma ação.
Veja as regras
Separamos aqui alguns trechos da Resolução normativa 1069 do Conselho Federal de Medicina Veterinária que vigora desde no dia 15 de janeiro, em que são citados aspectos de bem-estar aos animais expostos nas pet shops:
(…) Art. 5º O responsável técnico deve assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais:
I – proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais;
A reportagem produzida pela Ric Record Blumenau e que vai ao ar na programação desta sexta-feira e sábado (23 e 24/01), mostrará que conforme a resolução normativa, os animais continuam sendo expostos e comercializados em pet shops, mas os estabelecimentos precisam seguir regras mais rígidas, desde os cuidados com espaço e higiene até a alimentação e saúde dos animais. Isto também vale para animais expostos à adoção e que frequentam os locais para consultas ou banho e tosa.
As boas práticas já eram exigidas dos estabelecimentos, mas agora, quem não cumprir as regras será multado . E para cercar aqueles que burlam a fiscalização, a multa se estende ao profissional médico veterinário responsável tecnicamente pelo estabelecimento. Para os veterinários, além da multa, haverá também medidas administrativas e cassação do registro profissional se comprovada a conivência com os maus tratos.
Mas o que é certo e o que é errado na exposição de animais em lojas?
Carlos Henrique, proprietário da PetWay Conveniência e profissional da área estética de animais de estimação há 10 anos explicou ao canal de TV que cada pet shop têm suas características físicas e que dentro destas limitações os responsáveis devem analisar o que pode ser caracterizado como certo e errado. “O animal precisa de espaço e sossego. Vamos ter como exemplo um filhote canino de pequeno porte: ele precisa estar em um local que permita descanso, movimentação, fazer as necessidades fisiológicas e se alimentar. Nossa loja, por exemplo, comporta apenas de dois a três pequenos filhotes que ficam juntos, até porque deixar o filhote recém desmamado sozinho é um fator gerador de estresse. Mas há lojas que deixam os filhotes separados em pequenos espaços, onde eles não se movimentam e acabam comendo, descansando e fazendo as necessidades em um mesmo espaço o que vai contra os hábitos naturais do animal”.
Outros ponto destacado pelo empresário é dos animais nas vitrines de lojas. “Aqui na PetWay os animais não ficam na vitrine, pois temos incidência direta do sol na grande parte do dia e os manter no calor constante seria uma forma de mau trato. Porém, em outra loja que não haja tanta incidência de sol não há problema nenhum os manter na vitrine. E preciso observar a garantia de conforto, segurança e higiene, tanto para a comercialização ou para a adoção”.
Eliomar Russi, diretor de Bem-Estar Animal, da Prefeitura de Blumenau participou da produção da reportagem e reforçou alguns pontos, como por exemplo a fiscalização e multa. “Antes eram feitas orientações aos responsáveis dos estabelecimentos e alguns destes se adequavam apenas para receber a visita de fiscalização, voltando a expor os animais de forma errada depois. Agora um dos responsáveis pela fiscalização é próprio médico veterinário do local e se ele não cobrar as boas práticas do dono do estabelecimento, estará assumindo para si a responsabilidade pelos maus tratos e responderá por isso. Inicialmente, a multa para o estabelecimento que for autuado é de R$2 mil reais e para o médico veterinário é de R$ 600 reais. Nos casos de reincidência as multas dobram e para o médico veterinário o risco aumenta pois ele pode ser impedido de atuar, caso o conselho profissional entre com uma ação.
Veja as regras
Separamos aqui alguns trechos da Resolução normativa 1069 do Conselho Federal de Medicina Veterinária que vigora desde no dia 15 de janeiro, em que são citados aspectos de bem-estar aos animais expostos nas pet shops:
(…) Art. 5º O responsável técnico deve assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais:
I – proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais;
II – garantam conforto, segurança, higiene e ambiente saudável;
III – possuam proteção contra corrente de ar excessiva e mantenham temperatura e umidade adequadas;
IV – sejam seguras, minimizando o risco de acidentes e incidentes e de fuga;
V – possuam plano de evacuação rápida do ambiente em caso de emergência, seguindo normas específicas;
VI – permitam fácil acesso à água e alimentos e sejam de fácil higienização;
VII – permitam a alocação dos animais por idade, sexo, espécie, temperamento e necessidades;
VIII – possuam espaço suficiente para os animais se movimentarem, de acordo com as suas necessidades;
IX – sejam providas de enriquecimento ambiental efetivo de acordo com a espécie alojada. (…)
Para ter acesso ao documento na íntegra clique no link: http://bit.ly/RN1069CFMV Em Blumenau, para denúncias de maus tratos aos animais você pode acionar a Diretoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Blumenau através do site blumenau.sc.gov.br/bemestaranimal
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